Restrição da acupuntura à classe médica divide opiniões

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A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proíbe a prática da Acupuntura por profissionais da saúde que não sejam formados em medicina, divide opiniões.


De um lado, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, farmacêuticos, entre outros, defendem que a especialização em acupuntura é possível tanto para médicos quanto para outros profissionais e que a restrição é prejudicial aos pacientes.


É o caso da fisioterapeuta especializada em acupuntura Rafaela de Camargo. Para ela, a restrição é baseada na ideia equivocada de que os profissionais da saúde têm uma formação fixa e não teriam conhecimento suficiente para exercer a acupuntura.




A restrição também prejudicaria os pacientes, segundo ela, pois diminui a oferta de profissionais para atender os casos que requerem acupuntura.


Do outro lado, a ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura é baseada na alegação de que apenas essa categoria poderia fazer diagnóstico e determinar se a acupuntura é realmente necessária.


Quanto a possível falta de profissionais, o médico urologista, homeopata e acupunturista Marcelo Ferro é categórico ao afirmar que há especialistas suficientes para a demanda de pacientes e que só o médico poderia fazer diagnóstico e determinar quanto tempo de tratamento com as agulhas é necessário para tratar uma pessoa.


Decisão judicial


A decisão judicial foi publicada no último dia 27 e a proibição passa a valer assim que houver publicação no Diário da Justiça. O entendimento é que os profissionais da saúde, exceto os médicos, não podem ter suas atribuições, que são determinadas por lei, ampliadas por resoluções de conselhos.


O relator do caso no TRF, juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, entendeu que não se pode atribuir novas funções a um profissional por meio de resoluções feitas pelos conselhos, apesar de não existir uma regulação para atividade de acupunturista. "O juiz convocado, depois de examinar separadamente a lei que estabelece as atribuições de tais profissionais, esclareceu não ser possível a tais profissionais de saúde alargar seu campo de trabalho por meio de resolução, pois suas competências já estão fixadas em lei que regulamenta o exercício da profissão.Esclarece o magistrado que a prática milenar da acupuntura pressupõe a realização de prévio diagnóstico e a inserção de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado no exame", diz a nota publicada pelo tribunal.


Os conselhos federais de Farmácia (CFF) e Fisioterapia (Coffito) pretendem recorrer de decisão.

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